Tabelas de Retenção do IRS 2026

06-JAN-2026

Foram divulgadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS que vão ser aplicadas às remunerações e pensões ao longo de 2026. Quem aufere o salário mínimo nacional, que passa de 870 para 920 euros este mês, continua isento de retenção.Em Portugal, os salários sofrem dois descontos obrigatórios: 11% para a Segurança Social e outro relativo ao IRS, determinado pelas tabelas de retenção. Vencimentos até 920 euros não pagam IRS na fonte. No entanto, na Função Pública, a base remuneratória ficará cerca de 15 euros acima do mínimo, levando os salários mais baixos do Estado a descontar IRS mensalmente.As tabelas refletem também o novo mínimo de existência (12.880 euros anuais) e a atualização automática dos escalões em 3,51%, com ligeira redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, conforme o Orçamento do Estado de 2026. Fonte: Portal das Finanças ; Sapo 

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Festa em honra de S. João Evangelista

27-DEZ-2025

Festa em honra de S. João Evangelista, este sábado dia 27 de Dezembro.

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Registo Gratuito dos prédios Rústico no BUPi

03-DEZ-2025

O registo gratuito dos prédios rústicos no BUPi (Balcão Único do Prédio) termina  a 31 de dezembro de 2025.Após esta data, o processo de registo poderá implicar custos adicionais. É fundamental que todos os proprietários de terrenos rústicos aproveitem esta oportunidade para regularizar a situação dos seus prédios sem encargos.Mais informações em: https://bupi.gov.ptComo realizar o registo presencial?1.Deverá agendar por telefone (255 860 721) ou por email (bupi@cm-pacosdeferreira.pt). 2.Reunir os documentos necessários:• Cartão de Cidadão do Titular ou, no caso de Pessoa Coletiva, o NIPC.•Código de acesso da Certidão Permanente.•Caderneta Predial das matrizes ou o número delas;•Documento comprovativo da titularidade (escritura , habilitação herdeiros, etc.)3.Dirigir-se à Câmara Municipal no horário agendado.Nota: O tempo de espera é elevado, por isso devem fazer o agendamento o mais rápido possível. Em caso de dúvidas, poderão consultar a junta de freguesia.

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A partir de 2025, progressões obrigatórias da função pública fazem-se com oito pontos

10-JAN-2024

A partir de 2025, progressões obrigatórias da função pública fazem-se com oito pontos.Novo sistema de avaliação que acelera progressões na função pública já foi publicado. Valorização da carreira técnica superior traz ganhos adicionais para 10 mil trabalhadores já em 2024.Fonte: Público

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Salário mínimo de funcionários públicos aumenta cerca de 8% já no próximo ano

06-OUT-2022

Na passada segunda-feira, e por meio de declarações a jornalistas, Mariana Vieira da Silva, atual ministra da Presidência, e Inês Ramires, secretária de Estado da Administração Pública, anunciaram um aumento de 8% do salário de funcionários públicos, significando assim mais 56,58 euros e um salário mínimo de 761,58 euros. Este aumento será atribuído a cerca de 123 607 trabalhadores que agora se encontram com um salário de 705,00 euros. Contudo, o Governo português assegura que todos os trabalhadores que ganhem neste momento até 2 600 euros brutos mensais passarão também por um aumento de 2%, logo 52,00 euros. Neste caso, o presente aumento será aplicado a 87% dos funcionários públicos, ou seja, 645 mil pessoas no total. Em suma, e segundo Mariana Vieira da Silva, “os salários da administração pública subirão, em média, 3,6% durante o próximo ano”. Além disso, a previsão é de que até 2026, todos os trabalhadores da função pública recebam mais 208 euros no total dos quatro anos. Fonte: “Salário mínimo na função pública sobre para €761,58. Funcionários públicos têm pelo menos €53 de aumento bruto anual até 2026.”, disponível em: https://expresso.pt/economia/2022-10-03-Salario-minimo-na-funcao-publica-sobe-para-76158.-Funcionarios-publicos-tem-pelo-menos-52-de-aumento-bruto-anual-ate-2026-90f442a3

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Reformados recebem bónus no valor de meia pensão

30-SET-2022

No início do mês de setembro foram anunciadas diversas medidas por parte do estado português, onde o objetivo das mesmas é apoiar o rendimento de cada cidadão nesta fase de aumento de preços. Dessa forma, uma das medidas adotadas foi a criação de um suplemento equivalente a meio mês de pensão. Ou seja, durante o mês de outubro todos os pensionistas do país receberão um bónus de “mais 50% do valor habitual da pensão”. Além disso, segundo o primeiro-ministro, foi também proposto à Assembleia da República um aumento das pensões no próximo ano, procurando recuperar o poder de compra perdido durante o presente ano. Relativamente ao pagamento do bónus anteriormente mencionado, está previsto que o mesmo aconteça a 8 de outubro para pensionistas da Segurança Social e a 19 de outubro no caso de pensionistas da caixa Geral de Pensões.O valor será pago da mesma forma que a pensão, sendo que é aconselhado a todos os portugueses a atualização do IBAN. Fonte: "Bónus de meia pensão: A quem se destina? Quando e como se recebe", disponível em: http://https//www.noticiasaominuto.com/economia/2070047/bonus-de-meia-pensao-a-quem-se-destina-quando-e-como-se-recebe "Pensionistas da Segurança Social recebem pensão e meia até 8 de outubro. Pensionistas da Caixa Geral recebem a 19 de outubro", disponível em: http://https//eco.sapo.pt/2022/09/12/pensionistas-da-seguranca-social-recebem-pensao-e-meia-ate-8-de-outubro-pensionistas-da-caixa-geral-recebem-a-19-de-outubro-2/ "Reformados vão ter bónus de meia pensão", disponível em: http://https//eco.sapo.pt/2022/09/05/reformados-vao-ter-bonus-de-meia-pensao/

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